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Encontram-se aqui incluídos os dados pessoais transmitidos pelos seus titulares, registados neste Portal, bem como os recolhidos pelo IEFP, I.P. relativos aos visitantes do mesmo.
O responsável pelo tratamento de dados recolhidos através deste Portal é o IEFP, I.P..
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Os dados pessoais recolhidos pelo IEFP, I.P., têm como finalidade o cumprimento das atribuições cometidas pela sua Lei Orgânica e demais legislação aplicável ao emprego e formação profissional, com a garantia dos direitos dos Titulares dos dados incluídos nos serviços prestados pela Instituição.
O Titular dos dados tem os direitos previstos no RGPD.
O IEFP, I.P., dispõe de medidas de segurança técnicas e organizativas com vista à proteção dos dados pessoais dos seus Titulares, nomeadamente no que respeita à utilização indevida, não autorizada, acesso ilegal ou divulgação, perda, alteração, danificação ou destruição. Essas medidas incluem:
Segurança Física, garantida através do controlo de acessos às instalações do IEFP, I.P., e da destruição física dos suportes que contenham dados pessoais em formato digital.
Segurança tecnológica, garantida mediante a aplicação de medidas tecnológicas de proteção da informação, como por exemplo a utilização de protocolos seguros e a monitorização dos nossos sistemas e data centers.
Segurança Organizacional, garantida mediante o conhecimento da importância e das formas de proteção dos Dados Pessoais, de acordo com as políticas de segurança da informação implementadas na Instituição.
O IEFP, I.P., como Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos no Portal, recorre a entidades externas contratadas no âmbito da criação, manutenção e gestão do Portal. Estas entidades podem ter acesso aos dados pessoais e atuam exclusivamente de acordo com as instruções e orientações do IEFP, I.P., com a garantia de que adotam as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas exigidas no Regulamento para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação em causa.
Sem prejuízo dos direitos que assistem ao Titular dos dados tratados no âmbito desta Declaração de Privacidade de Dados, os mesmos serão conservados enquanto a conta de utilizador permanecer ativa e enquanto estiver pendente ou em execução qualquer solicitação, ação ou serviço, efetuada, apresentada ou requerida através do Portal.
A eliminação ou inativação da conta de utilizador não implica a eliminação de dados e informações relativas ao mesmo enquanto utente ou no âmbito da sua relação com o IEFP, I.P., os quais serão mantidos de acordo com as obrigações legais de conservação dos dados em causa.
O IEFP, I.P., pode transferir dados dos seus Titulares para países fora do espaço europeu no âmbito das suas atribuições e com consentimento explicito dos mesmos.
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